O QUE VOCÊ PRECISA SABER?
Por que é importante a atualização desses documentos?
Muitos condomínios possuem convenções e regimentos internos desatualizados, redigidos antes da Lei Civil de 2002. Essas normas, muitas vezes conflitantes com as leis atuais, não conseguem mais orientar de forma plena as relações entre os moradores e dirimir seus conflitos. Além disso, há convenções mal redigidas, com erros graves, baseadas em “modelos da internet”. Outras, feitas de forma genérica por construtoras/incorporadoras, não se adequam ao perfil específico dos condomínios, ignorando os usos e costumes dos condôminos.
Documentos desatualizados dificultam a gestão eficiente, aumentam os conflitos internos e podem levar o condomínio a condenações judiciais, gerando prejuízos financeiros e sociais para todos os moradores.
Manter a convenção e o regimento interno devidamente atualizados é fundamental para a gestão e o convívio nos condomínios. Estes documentos devem ser ajustados com a devida técnica jurídica, em conformidade com as legislações e jurisprudências atuais, e alinhados com inovações tecnológicas e comportamentais.
Quais os benefícios:
Conformidade Legal:
Adequação às legislações e jurisprudências atuais, evitando conflitos legais e possíveis ações judiciais.
Gestão Eficiente:
Facilita a administração do condomínio, proporcionando clareza nas regras e diretrizes.
Redução de Conflitos:
Normas claras e atualizadas ajudam a resolver disputas entre moradores de maneira justa e eficiente.
Valorização do Imóvel:
Condôminos bem organizados e com documentos em dia tendem a valorizar o patrimônio.
Adequação às Inovações:
Ajustes conforme inovações tecnológicas e mudanças comportamentais, mantendo o condomínio moderno e atualizado.
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